ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 009

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA UTILIZAÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA INHUMENSE”. – DR. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES (MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE INHUMAS) – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 26/02/26

SOLICITA DO DIRETOR INTERINO DO DMT, QUE O MESMO ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS E, APÓS OS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS, POSSA LEVAR A EFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE "MÃO ÚNICA" NA RUA MIGUEL PEREIRA, SITUADA NA VILA JANDIRA, NO PERÍMETRO DA QUADRA 11, NESTE MUNICÍPIO, ONDE ENCONTRA-SE LOCALIZADA A ESCOLA DA CASA SOBRE A ROCHA;

SOLICITA DO DIRETOR INTERINO DO DMT, QUE O MESMO POSSA VIABILIZAR, COM A MAIOR URGÊNCIA, OS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE "SEMÁFOROS" NA AVENIDA BERNARDO SAYÃO, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS RICARDO ANTÔNIO BALESTRA E HEITOR DE PAULA FILHO, PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO CAÇULA, SAÍDA PARA ITAUÇU, NESTA CIDADE, SUBSTITUINDO DESSA FORMA, A "ROTATÓRIA" EXISTENTE NA REFERIDA LOCALIDADE;

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, INCLUINDO VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS".

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM AUMENTO DE 2,4% A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI E DE 3% A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2026, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS."