PROMOVE ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS VENCIMENTOS PAGOS PELO MUNICÍPIO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE INHUMAS – FAMI, A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2026, SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR INHUMENSE – FAMI, PARA MANUTENÇÃO DA “CASA DE ACOLHIMENTO DE INHUMAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2026, SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR INHUMENSE – FAMI, PARA MANUTENÇÃO DO “PROJETO CAMINHAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ACRESCENTA §6° NO ART.68 DA LEI MUNICIPAL N°3.386 DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE INHUMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INHUMAS/GO.”.