ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE INHUMAS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO DA EMENDA IMPOSITIVA N°003 DA LEI MUNICIPAL N°3.447 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA §6° NO ART.68 DA LEI MUNICIPAL N°3.386 DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE INHUMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.026, DE 26 DE JANEIRO DE 2016, QUE AUTORIZOU A DESAFETAÇÃO DE ÁREA NO SETOR TEODORO ALVES DE REZENDE, AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; – PROJETO DE LEI Nº 042, DE 29/09/25

“ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; – PROJETO DE LEI Nº 044, DE 30/10/25 (SUBSTITUTIVO)

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHUMAS, O PROGRAMA DE INCENTIVO À REPRESENTAÇÃO CIENTÍFICA E EDUCACIONAL DE INHUMAS (PIRCE-I), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO, DENOMINADA - OUTUBRO ROSA, NO MUNICÍPIO DE INHUMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA INCLUSÃO, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016, DE 23/09/25 - (APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA)

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PATRIOTA NO MUNICÍPIO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023, DE 17/10/25

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA INHUMENSE”. – SR. MARCELO TINOCO BORGES RAMOS – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 063, DE 29/10/25

CONCEDE A COMENDA MULHER INHUMENSE DE DESTAQUE "GARCITA SOYER BALESTRA" À SRA. : REJANE CARDOSO DE BRITO.

CONCEDE A COMENDA MULHER INHUMENSE DE DESTAQUE "GARCITA SOYER BALESTRA" À SRA. : EDNEY ELISABET CANEDO DE MENDONÇA.

CONCEDE A COMENDA MULHER INHUMENSE DE DESTAQUE "GARCITA SOYER BALESTRA" À SRA. : MARIA HELENA DE OLIVEIRA SÁ

CONCEDE A COMENDA MULHER INHUMENSE DE DESTAQUE "GARCITA SOYER BALESTRA" À SRA. : GRACIANE ROSA SILVA.

CONCEDE A COMENDA MULHER INHUMENSE DE DESTAQUE "GARCITA SOYER BALESTRA" À SRA. : LUANA CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO ABDALA.

CONCEDE A COMENDA MULHER INHUMENSE DE DESTAQUE "GARCITA SOYER BALESTRA" À SRA. : DORICE MOREIRA DE MELO KLEIN

CONCEDE A COMENDA MULHER INHUMENSE DE DESTAQUE "GARCITA SOYER BALESTRA" À SRA. : VANEZA RODRIGUES ALVES SILVA

CONCEDE A COMENDA MULHER INHUMENSE DE DESTAQUE "GARCITA SOYER BALESTRA" À SRA. : MARIA JOSÉ DA SILVA PALMEIRA PACHECO

CONCEDE A COMENDA MULHER INHUMENSE DE DESTAQUE "GARCITA SOYER BALESTRA" À SRA. : SEBASTIANA AYRES DA SILVA

CONCEDE A COMENDA MULHER INHUMENSE DE DESTAQUE "GARCITA SOYER BALESTRA" À SRA. : ROSEMEIRE MOREIRA DOS SANTOS

CONCEDE A COMENDA MULHER INHUMENSE DE DESTAQUE "GARCITA SOYER BALESTRA" À SRA. : MARIELLES DE SOUZA ARRAIS.

SOLICITA DO EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, POSSAM LEVAR A EFEITO A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO LAGO MUNICIPAL "LÚSIO DE FREITAS BORGES", DE NOSSA CIDADE, EM RAZÃO DO GRANDE FLUXO DE FREQUENTADORES NO MESMO, EM ESPECIAL NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS: 1.) - QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA "VIATURA DO SAMU", COM A RESPECTIVA EQUIPE MÉDICA, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL, CASO HAJA A NECESSIDADE, EM TODOS OS DIAS DA SEMANA (ESPECIALMENTE: SEXTA, SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS); 2.) - QUE SEJA VIABILIZADO O "POLICIAMENTO" NO LOCAL, ROTINEIRAMENTE; 3.) - A INSTALAÇÃO DE "LIXEIRAS" E TAMBÉM DE "BEBEDOUROS DE ÁGUA", EM LOCAIS ESTRATÉGICOS; 4.) - QUE SEJA DISPONIBILIZADO(A) UM(A) "PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE", OBJETIVANDO A MEDIÇÃO DA "GLICEMIA" E TAMBÉM PARA AFERIR A "PRESSÃO ARTERIAL" DAS PESSOAS QUE UTILIZAM O REFERIDO LAGO; 5.) - QUE POSSAM REALIZAR OS SERVIÇOS DE "RECAPEAMENTO ASFÁLTICO" DA PISTA DE CAMINHADAS, BEM COMO A "LIMPEZA GERAL E ROÇAGEM" DAQUELE LOGRADOURO;

SOLICITA DO EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO AO LOTEAMENTO MAURIVAN PUCCI - SETOR POLO DO ALUMÍNIO, GESSO E MOVELEIRO "OZIAS TELES DA CRUZ", NAS QUADRAS 19 (TOTAL DE 04 LOTES) E 20 (TOTAL DE 04 LOTES), ÁREAS ESTAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, DE MODO A AVALIAR A VIABILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO EMPRESARIAL;

SOLICITAM DO EXECUTIVO QUE O MESMO ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS E JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, LEVE A EFEITO A INSTALAÇÃO DE “BANHEIROS QUÍMICOS” E TAMBÉM A DISPONIBILIZAÇÃO E UM “VIGIA NOTURNO”, NA ÁREA DA FEIRA LIVRE CENTRAL (FEIRA DE DOMINGO);

SOLICITAM DO EXECUTIVO QUE O MESMO FAÇA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS E QUE A ADMINISTRAÇÃO POSSA ESTAR DISPONIBILIZANDO MAIS UM “VEÍCULO” PARA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ÓRGÃO ESTE VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

SOLICITA DO GOVERNADOR DE GOIÁS E TAMBÉM DO PRESIDENTE DO DETRAN-GO, A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR 02 (DUAS) MOTOCICLETAS, DE 600 CC, PARA SERVIREM COMO “VIATURAS” DO 40º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, SEDIADO EM INHUMAS, OBJETIVANDO REFORÇAR O PATRULHAMENTO QUE É REALIZADO NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO. SOLICITA, TAMBÉM, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E AO DETRAN-GO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE “LOMBADAS ELETRÔNICAS” DE FRENTE AOS PORTÕES DAS ENTRADAS PRINCIPAIS DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE INHUMAS;

SOLICITA DO EXECUTIVO E TAMBÉM DA PRESIDÊNCIA DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO E FINANCEIRO VISANDO À “VALORIZAÇÃO SALARIAL” DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE INHUMAS;

SOLICITA DO EXECUTIVO E TAMBÉM DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA AUTORIZADO O “CUMPRIMENTO DAS HORAS-ATIVIDADES” DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM FORMATO DE “TELETRABALHO (HOME OFFICE)” SEM A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DESSAS HORAS DENTRO DAS UNIDADES ESCOLARES;

– SOLICITA DO EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, LEVE A EFEITO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE “MANUTENÇÃO COMPLETA” DA PRAÇA LOCALIZADA NO SETOR ALEGRINO LÉLIS, EM NOSSA CIDADE, COM ATENÇÃO ESPECIAL À RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS INFANTIS;

SOLICITA DO EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, LEVE A EFEITO OS SERVIÇOS DE “CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS”, EM AMBOS OS LADOS E ONDE SE FIZER NECESSÁRIO, NA RUA JOAQUIM PEDRO VAZ, NA SAÍDA PARA ANÁPOLIS, NESTA CIDADE;

SOLICITA DO EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, LEVE A EFEITO OS SERVIÇOS DE “PODA DE GALHOS” QUE ESTÃO EM CONTATO COM A “FIAÇÃO DE ALTA TENSÃO”, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE TÉCNICA OBJETIVANDO A “RETIRADA DE ÁRVORES COM A SUA ESTRUTURA CONDENADA” NO PERÍMETRO URBANO DE NOSSO MUNICÍPIO;

SOLICITA DO EXECUTIVO QUE O MESMO ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO POSSA VIABILIZAR A COMPRA DE MAIS 01 (UM) ÔNIBUS A SER UTILIZADO PARA O “TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO”, OBJETIVANDO ATENDER ALUNOS UNIVERSITÁRIOS INHUMENSES DO PERÍODO NOTURNO;

SOLICITA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SEJAM LEVADOS A EFEITO OS SERVIÇOS DE “MANUTENÇÃO” DAS ESTRADAS, UTILIZANDO A RETRO ESCAVADEIRA PARA O CONSERTO DAS MESMAS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE “VALAS” PARA O ESCOAMENTO DAS ENXURRADAS, SEM PROVOCAR NOVOS ESTRAGOS NAS ESTRADAS RURAIS, ATENDENDO, ASSIM, REIVINDICAÇÃO DOS FAZENDEIROS, CHACAREIROS E SITIANTES DA REGIÃO ÁGUA VERMELHA - ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO.