ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMAS DO ANO LEGISLATIVO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS SETORES JARDIM SUÍÇO, JARDIM JK, SANTA CÁSSIA E GOIABEIRAS, NO MUNICÍPIO DE INHUMAS-GO.”;

"DISPÕE SOBRA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO X DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INHUMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

“DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE INHUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (SUBSTITUTIVO)

"ALTERA AS ALÍNEAS "A", "B", "C" E "D" DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.887, DE 03 DE JUNHO DE 2013, PARA ESPECIFICAR O TIPO DE COMBUSTÍVEL A SER DOADO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA INHUMENSE”. - SRA. GLEICILENE BATISTA DAS NEVES

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE EMPREGOS E CAPACITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHUMAS/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SOLICITA DO EXECUTIVO QUE O MESMO ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS E POSSA ESTAR REALIZANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA “REUNIÃO” PREVIAMENTE AGENDADA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, JUNTAMENTE COM TODOS OS VEREADORES, SENDO ESTA PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO PROBLEMA DOS “ANDARILHOS EM SITUAÇÃO DE RUA” AQUI DE NOSSA CIDADE;

SOLICITA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SEJAM LEVADOS A EFEITO OS SERVIÇOS DE “REFORMA GERAL” DA PRAÇA LOCALIZADA NO SETOR PANORAMA PARK, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE UMA “ACADEMIA A CÉU ABERTO”, A IMPLANTAÇÃO DE UM “PARQUE INFANTIL” E, SE POSSÍVEL, A CONSTRUÇÃO DE UM “QUIOSQUE” PARA A VENDA DE LANCHES. SOLICITAMOS, TAMBÉM, QUE O MESMO POSSA DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE “TAPA-BURACOS”, ONDE SE FIZER NECESSÁRIO, DAS VIAS PÚBLICAS DO SETOR SOLAR PARK, NESTA CIDADE;

SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL LUCAS CALIL, QUE O MESMO ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS E POSSA ESTAR VIABILIZANDO A CONSECUÇÃO DE UMA “EMENDA PARLAMENTAR” NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE DE RESGATE (UR) PARA A 7ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS EM INHUMAS, OBJETIVANDO O USO DA MESMA EM ATENDIMENTOS PRÉ-HOSPITALARES DE OCORRÊNCIAS NO NOSSO MUNICÍPIO E TAMBÉM EM TODA REGIÃO;

SOLICITA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE O MESMO ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJAM LEVADOS A EFEITO OS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL DA “PONTE” LOCALIZADA NA REGIÃO DOS CABRAL, DE NOSSO MUNICÍPIO;

SOLICITAM DO EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, POSSAM LEVAR A EFEITO AS MELHORIAS CITADAS EM TODOS OS “TREVOS” QUE DÃO ACESSO À NOSSA CIDADE, A SABER: - LIMPEZA GERAL E PAISAGISMO DOS MESMOS; - INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, COM A MENSAGEM: “PROIBIDO JOGAR LIXO – SUJEITO A MULTA”; - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO (OBJETIVO DE INIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS). SUGEREM, AINDA, QUE A ADMINISTRAÇÃO POSSA AVALIAR A VIABILIDADE LEGAL PARA A “APLICAÇÃO DE MULTAS” AOS INFRATORES FLAGRADOS PELAS CÂMERAS FAZENDO O DESCARTE ILEGAL DE LIXOS NOS RESPECTIVOS TREVOS. REQUEREM TAMBÉM, JUNTO AO EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM “PORTAL” NOS MESMOS, A EXEMPLO DO QUE VEM SENDO FEITO NAS ENTRADAS PRINCIPAIS DE MUITAS OUTRAS CIDADES BRASILEIRAS;

SOLICITA DO EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, POSSA REALIZAR A IMPLANTAÇÃO, URGENTEMENTE, DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE, NA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL “MANOEL LUIZ DA SILVA BRANDÃO”, LOCALIZADA NA VILA AMÉRICA, DE NOSSA CIDADE;

SOLICITAM DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A SITUAÇÃO DA “CAMADA ASFÁLTICA” NA RUA ANTÔNIA CLÁUDIA GANZAROLLI, LOCALIZADA NO SETOR NOVA MORADA, EM NOSSA CIDADE, BEM COMO DAS EROSÕES ALI EXISTENTES;

SOLICITA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATRAVÉS DE SUA EQUIPE COMPETENTE POSSAM LEVAR A EFEITO OS SERVIÇOS DE “CORREÇÃO DO DESNÍVEL” DA QUADRA DE AREIA LOCALIZADA NO LAGO MUNICIPAL LÚZIO DE FREITAS BORGES, DE NOSSA CIDADE;

SOLICITA DO EXECUTIVO QUE O MESMO ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS VISANDO A “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS” PARA O MELHOR FUNCIONAMENTO DA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE INHUMAS;

SOLICITAM DO EXECUTIVO QUE O MESMO ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DOIS) PROFISSIONAIS – UM PSICÓLOGO E UM(A) ASSISTENTE SOCIAL, PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DO “ESCRITÓRIO SOCIAL” VINCULADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUAL SERÁ IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE INHUMAS;

SOLICITA DO EXECUTIVO QUE O MESMO POSSA DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM LEVADAS A EFEITO AÇÕES URGENTES NA LIMPEZA GERAL DA “ÁREA” ONDE SE ENCONTRA AS OBRAS DA “VILA VIDA – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DIA E CASA LAR PARA IDOSOS), ESTANDO A MESMA LOCALIZADA NA RUA 7, ESQ. C/ A RUA 9, NO SETOR PORTAL DE INHUMAS;

SUGERE AO EXECUTIVO QUE QUANDO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA “PRAÇA” DO SETOR SALEIRO, EM NOSSA CIDADE, QUE A ADMINISTRAÇÃO POSSA ENVIAR A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A “DENOMINAÇÃO” DA MESMA, A QUAL PODERÁ RECEBER O NOME DE “ANTÔNIO RODRIGUES”, MAIS CONHECIDO COMO SR. JAÓ;

SOLICITAM DO EXECUTIVO QUE O MESMO ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJAM LEVADOS A EFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA “PRAÇA MULTIUSO” EM UMA ÁREA DISPONÍVEL DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADA NO SETOR SALEIRO, DE NOSSA CIDADE, SENDO A MESMA COMPOSTA DE: - QUADRA ESPORTIVA; - CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY; - ACADEMIA A CÉU ABERTO; - PISTA PARA CAMINHADA; - PARQUE INFANTIL; - ÁREA VERDE PARA RECREAÇÃO; - QUIOSQUES; - PALCO OU ANFITEATRO PARA EVENTOS CULTURAIS E APRESENTAÇÕES.

"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI N° 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021"

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES DO 40º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS EM INHUMAS – COMANDANTE MAJOR BRUNO ALVIN / SUBTENENTE REINALDO MONTAGNINI / SOLDADO LUCAS ALVES DE CASTRO, APLAUDINDO-OS POR UMA AÇÃO NOS QUAIS EVITARAM TENTATIVA DE AUTOEXTERMÍNIO DE UMA PESSOA NA RODOVIA GO-222, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ARAÇU À AVELINÓPOLIS